A fim de facilitar a implantação para nossos clientes, já implementamos no NFeMail o acréscimo automático dessa informação quando uma nota é emitida, utilizando a tabela disponibilizada pelo IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (http://www.ibpt.org.br), a partir do código do NCM de cada produto, ou código do serviço correspondente indicado.

Tal solução é totalmente legal, conforme previsto na própria Lei em seu segundo artigo: "os valores aproximados de que trata o art. 1º serão apurados sobre cada operação, e poderão, a critério das empresas vendedoras (...) por instituição de âmbito nacional reconhecidamente idônea, voltada primordialmente à apuração e análise de dados econômicos".

É importante destacar que os valores apresentados, de caráter meramente informativo (sem qualquer valor fiscal para recolhimento de impostos), devem considerar não apenas as alíquotas que a empresa é responsável na emissão da nota correspondente, mas também os impostos incluidos nas notas dos fornecedores.

Assim, as empresas que utilizam o NFeMail não precisaram se preocupar com esta questão, pois tudo foi feito de forma rápida e prática (desde 2013), e as informações estão sendo inseridas automaticamente nas notas e também impressas no DANFe correspondente.

Perguntas Frequentes:

• Como o NFeMail calcula o percentual informado?

  Resposta: baseando-se na tabela fornecida pelo IBPT, utilizando o NCM das produtos relacionados no caso de notas de circulação de mercadorias, ou do código da Lista de Serviços no caso de notas de prestação de serviços;

• O valor apresentado está diferente dos percentuais que a empresa paga, está correto?

  Resposta: sim, os valores apresentados "não" são os valores que serão recolhidos pela empresa, mas sim o valor de todos os impostos incidentes que influenciam a formação do preço, ou seja, precisa considerar os impostos embutidos nas mercadorias e insumos comprados;

• Minha empresa é do SIMPLES NACIONAL, o percentual é muito maior do que o valor que pagamos, está correto?

  Resposta: sim, conforme explicado na pergunta anterior, é necessário considerar os impostos de toda a cadeia de produção do produto/serviço comercializado;

• De onde sairam as informações desses percentuais informados?

  Resposta: do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (http://www.ibpt.org.br), que através do projeto "De Olho no Imposto" - http://deolhonoimposto.ibpt.org.br, disponibiliza as informações que estão sendo utilizadas por empresas de todo o país, de todos os portes e segmentos;

• A empresa terá que pagar esses valores de impostos apresentados?

  Resposta: não, os valores apresentados, conforme definido na própria lei, visam esclarecer os consumidores sobre todos os impostos que incidiram na formação dos preços das mercadorias e serviços comercializados, e não possuem qualquer objetivo fiscal ou contábil.